Garantir o acesso à internet em banda larga em todas as regiões do estado. Esse é o objetivo do Programa de Inclusão Sociodigital - CONEXÃO CIDADÃ, firmado através de um decreto, assinado na última quinta-feira, pelo governador Eduardo Campos. Saiba mais sobre o programa na notícia abaixo:
Governo do Estado lança Programa de Inclusão Digital
Publicada em: 21/02/2013
O programa inclui também a criação de Espaços Conexão Cidadã em todos os municípios do Estado, onde serão realizados cursos para a capacitação da população para no uso das TIC.
O governador Eduardo Campos assinou nesta quinta-feira, no encontro que teve com os prefeitos pernambucanos na cidade de Gravatá, decreto que institui o Programa de Inclusão Sociodigital – CONEXÃO CIDADÃ. O principal objetivo da iniciativa é estimular o investimento privado na implantação de infraestrutura de banda larga em todas as regiões do Estado, de modo a reduzir a lacuna de mercado, ofertando ambientes públicos e gratuitos de acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação. A ideia, assim, é dotar da banda larga de alta velocidade as sedes de todos os municípios do Estado com IDH menor que 0,7 e nos núcleos urbanos de todos os distritos rurais com mais de 1.000 (um mil) habitantes.
Na primeira fase serão beneficiados 172 municípios, que juntos formarão uma rede de centros de inclusão sociodigital – a Rede de Espaços Conexão Cidadã – especialmente voltada para o atendimento dos pernambucanos residentes nas áreas socialmente vulneráveis, geograficamente afastadas e carentes de infraestrutura de banda larga. Orçado em cerca de R$ 20 milhões anuais, a iniciativa deverá estar plenamente implantada em 12 meses.
“O Programa contará com ambientes públicos e gratuitos de acesso as TIC – os ESPAÇOS CONEXÃO CIDADÃ – espaços padronizados, onde serão instalados Pontos de Serviços Multimídia (PSM). Os locais para a instalação deverão ser disponibilizados pelos municípios e estarem adequados às atividades previstas no Programa”, afirma o secretário de Ciência e Tecnologia, Marcelino Granja. “O que estamos lançando é uma estratégia pública que procura contribuir com a redução das barreiras socioeconômicas e geográficas que privam grande parcela da população pernambucana do uso-fruto das TIC”, complementa.
Segundo o secretário Marcelino Granja os eixos do programa são a indução e estímulo ao investimento privado, em regime de competição, na implantação de infraestrutura de comunicação; redução dos preços por Mbps; aumento da velocidade de acesso à internet; disponibilização de ambientes públicos de acesso às TIC e oferta de conteúdos digitais de qualidade voltados às dinâmicas econômicas locais e à formação cultual humanística elevada.
A infraestrutura de comunicação necessária – Backhaul – será licitada pela Secretaria de Administração (SAD). Os espaços onde os equipamentos funcionarão também serão escolhidos via edital de seleção pública, que será lançado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECTEC).
“A infraestrutura de rede de comunicação em para banda larga licitada interligará 248 Pontos (167 sedes de municípios e 81 distritos) com Serviços Multimídia (PSM)”, afirma Ceça Costa, superintendente responsável pela execução do Programa. Cada Espaço Conexão Cidadã receberá banda de 40 Mbps dedicados, serviços de videoconferência, videomonitoramento e wi-fi. O Backhaul da empresa vencedora do processo licitatório deverá, ainda, ter disponibilidade de banda larga de alta velocidade banda larga adicional aos 40 Mbps contratados pelo Estado para ofertar aos Agentes de Inclusão Digital (Prefeituras, Pequenos Provedores Locais e Lan Houses Comunitárias) e diretamente à população, nos seguintes termos:
O Programa
O Programa Conexão Cidadã será executado de forma descentralizada. O Governo de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia, lançará um edital de chamada pública que realizará a seleção de projetos das Administrações Públicas Municipais para a execução descentralizada do Programa. Essa chamada pública deverá ocorrer após o lançamento de edital para o fornecimento da estrutura de dados necessária, pela Secretaria de Administração.
A seleção sob a responsabilidade da Sectec se refere especificamente a projetos para parcerias que permitam a implantação, a administração e a manutenção de ESPAÇOS CONEXÃO CIDADÃ (ECC). Estão habilitados a concorrer ao edital 167 administrações municipais que concordem concordarem em aderir ao Programa Conexão Cidadã.
As administrações públicas municipais interessadas em participar do Programa deverão se cadastrar por meio do site da SECTEC, www.sectec.pe.gov.br, e encaminhar os formulários disponibilizados para download, devidamente preenchidos e assinados em até 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da data da publicação do EDITAL.
Saiba mais sobre o projeto aqui.
FONTE: site Secretaria de Ciência e Tecnologia de Pernambuco
